Além das medidas para reforçar a arrecadação do governo, a equipe econômica tem um outro foco nesta retomada dos trabalhos do Congresso Nacional: a votação do chamado Marco das Garantias. O projeto foi apresentado pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas acabou sendo abraçado pela atual gestão em meio à expectativa de que possa ajudar a reduzir o custo do crédito no País -- e, assim, estimular o consumo e o crescimento econômico.

Entre as mudanças, o novo marco permitirá que imóveis sejam usados como garantia na contratação de mais de um financiamento, e também possibilita a retomada mais rápida do bem pelo credor em caso de inadimplência. “Hoje, a população toma muito crédito sem garantia, que é bem mais caro do que o com garantia”, diz o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Marco das Garantias vai “revolucionar o crédito no Brasil”, contribuindo para diminuir o chamado spread bancário -- que é a diferença entre o juro que a instituição financeira paga para captar recursos e a taxa que cobra para emprestar aos clientes.

O texto também é visto como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se encontrou com Haddad em julho para tratar da pauta do segundo semestre, que inclui o novo marco. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, mas foi modificado pelo Senado às vésperas do recesso parlamentar, e agora terá de passar por uma segunda análise dos deputados.

O marco de garantias é uma reivindicação antiga da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que classifica a inadimplência e a baixa taxa de recuperação dos bens como os principais motivos para o elevado spread do crédito.
Para Marcos Pinto, da Fazenda, os efeitos não devem demorar a aparecer: “Assim que o projeto for aprovado, já haverá uma mudança no patamar de juros para os veículos”.

No caso dos imóveis, ele avalia que os bancos terão um período de adaptação, que projeta levar cerca de seis meses.
Na avaliação de especialistas, o Marco de Garantias deve permitir que proprietários de bens, como imóveis ou veículos, tenham acesso a volumes maiores de crédito e a um custo menor do que conseguem hoje. Mas, se o risco cai para o banco, o consumidor deve tomar cuidado, pois, em caso de inadimplência, poderá ter o bem dado como garantia mais facilmente retomado pelo credor. (Estadão Conteúdo)