O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem estar otimista em relação ao cumprimento das metas fiscais do governo e que o grupo técnico da pasta tem sido conservador, adotando sempre as menores previsões de arrecadação para não frustrar expectativas. Até por isso, segundo ele, o Orçamento do próximo ano está sendo feito sob bases “sólidas”.

Haddad negou ainda que a proposta de reforma tributária em negociação no Congresso e o projeto para modificar a tributação sobre renda e patrimônio -- que deve ser apresentado até o fim do ano -- tenham o objetivo de aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais. O novo arcabouço (que ainda depende de votação na Câmara) prevê déficit público zero já a partir de 2024.

Segundo Haddad, o ajuste fiscal de momento tem sido feito por meio de redução de gastos tributários, retomada de questões antigas -- como marco de garantias e o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -- e acabando com “penduricalhos”, termo usado em referência a renúncias fiscais consideradas indevidas por terem baixo impacto social.

O ministro disse que as renúncias de receita chegam hoje a 6% do PIB, e que a mudança no funcionamento do Carf vai resolver o represamento de processos que somam R$ 1,4 trilhão. “Saltamos de menos de R$ 600 bilhões para R$ 1,4 trilhão. É um aumento considerável”, disse ele, sobre a arrecadação potencial ligada a julgamentos no tribunal administrativo da Receita.

Na mesma entrevista, Haddad voltou à carga contra a taxa básica de juros, estabelecida pelo Banco Central (BC) em 13,75% ao ano. Haddad disse que a autarquia poderia dar um “retorno” em relação aos esforços do governo na área econômica, como a apresentação do marco fiscal ao Congresso e avanços relativos à reforma tributária. (Estadão Conteúdo)