O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a obrigação a distribuidoras de comprar energia excedente de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não é adequada e levará a um aumento na conta de luz da população. A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso Nacional em medida provisória que recriou o programa habitacional durante a tramitação.

“Entendemos que não é adequado que as distribuidoras sejam obrigadas a comprar energia excedente dessas fazendas solares e não ir o benefício para a população. Ou seja, muito pelo contrário, as distribuidoras já estão sobrecontratadas”, disse. “Se a gente obrigar na lei, que foi uma emenda colocada no Congresso e não uma proposta do governo, uma obrigatoriedade na aquisição dessa energia, vamos estar aumentando a conta de energia.”

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) apontou que as emendas incluídas pelos parlamentares têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos nas tarifas.

Silveira defendeu que haja uma política pública do governo para viabilizar a instalação de painéis solares nas unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a medida foi desenhada pelo MME em parceria com o Ministério das Cidades.

Veto

Questionado sobre a possibilidade de veto à obrigatoriedade da compra dos excedentes de energia, o ministro sinalizou que o MME fez a recomendação ao Palácio do Planalto e disse acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá lucidez para a decisão. Pouco antes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o chefe do Executivo deve decidir sobre o veto até hoje.

“A nossa compreensão é de que o presidente com certeza terá a lucidez. Eu fiz questão de explicar isso, o presidente tem ciência de que nós temos que manter a política das placas solares, da energia solar, para o Minha Casa, Minha Vida, só não podemos cobrar através das distribuidoras. Temos que dar isso como política pública.” (Estadão Conteúdo e Redação)