“Foco completo na reforma tributária”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ontem ao comentar ato da mesa assinado por ele na noite de domingo que veda a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário da Casa.

A decisão foi acertada após reunião com líderes dos partidos na Câmara e é parte do esforço concentrado acertado desde sexta-feira para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.

Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana.

Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados nesta segunda e na sexta-feira, dia 7. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias -- normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta.

Dessa forma, o presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo quórum elevado no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a sua aprovação depende do voto de 308 deputados em votação de dois turnos.

De acordo com Lira, é preciso aprovar a reforma tributária para melhorar o ambiente econômico e social do País.

Na sua ofensiva para tentar mudar o texto do projeto de reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou mudanças, entre os quais, a divisão do Fundo de Desenvolvimento Social a ser bancado pela União -- e que deve ser de, no mínimo, R$ 40 bilhões. Ele propõe que a repartição seja feita de acordo com o número de atendidos pelo Bolsa Família.

O governador também propôs que os votos dentro do chamado Conselho Federativo -- órgão que será o responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado na reforma para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) -- levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo. (Estadão Conteúdo)