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Economia

Senado torna regra fiscal menos rigorosa e texto retornará para a Câmara

Os deputados só devem avaliar o assunto na primeira semana de julho

21 de Junho de 2023 às 23:01
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Texto do novo arcabouço fiscal voltará para a Câmara
Texto do novo arcabouço fiscal voltará para a Câmara (Crédito: Edilson Rodrigues / Agência Senado)

Os senadores aprovaram ontem o texto-base do projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma abstenção. As emendas seriam analisadas ainda ontem -- o que não havia ocorrido até as 20h50. O texto do Senado tornou o arcabouço menos rigoroso. Como houve alterações no texto, a proposta volta para ser votada na Câmara, que pode revertê-las. Os deputados só devem avaliar o assunto na primeira semana de julho.

Mais cedo, o texto já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na comissão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) promoveu mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Ele já havia retirado do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Houve também a inclusão de dispositivo que torna mais natural a incorporação de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.

Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz manteve a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado. Para evitar resistências, o governo ainda ontem desistiu de retirar do texto as mudanças propostas pelo Senado. O arcabouço fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela Câmara em maio. (Estadão Conteúdo)