O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou ontem diversas medidas para a nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Foram definidos novos patamares de juros, subsídio e de limite para valores dos imóveis enquadrados no programa habitacional. As famílias atendidas na Faixa 3 do MCMV (renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil) poderão financiar residências com valor de até R$ 350 mil. Antes, o limite era de R$ 264 mil para esse grupo.

Segundo o Ministério das Cidades, o patamar vale para todo o Brasil. No caso das faixas 1 e 2, o teto do imóvel irá variar de R$ 190 mil a R$ 264 mil -- nesses casos, dependendo do município. De acordo com a pasta, o ministério irá regulamentar a matéria até 30 de junho. “As medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023”, informou o Ministério das Cidades.

No novo desenho, que manteve a diferenciação das taxas de juros por regiões do País, a mais baixa aplicada será de 4% ao ano, direcionada a cotistas do Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Ainda dentro da Faixa 1, com salário de até R$ 2,640 mil, a taxa desse mesmo grupo será de 4,25%. A mais alta -- 8,16% ao ano -- servirá para não cotistas que recebem entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (Faixa 3).

O conselho decidiu ainda aumentar o subsídio que famílias com renda de até R$ 4,4 mil conseguem acessar pelo financiamento do FGTS no MCMV. Antes o valor poderia chegar a R$ 47,5 mil. Agora, esse patamar subiu para até R$ 55 mil. Segundo o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.

“Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil -- 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil”, exemplificou a pasta.

Na Faixa 1, os juros para família com renda de até R$ 2 mil será de 4,25% ao ano para cotista fora das regiões Norte e Nordeste, e para não cotistas na mesma faixa e renda, também fora dessas duas regiões, os juros serão de 4,75% ao ano. (Estadão Conteúdo)