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Economia

Ministério das Cidades publica regulamentação da Faixa 1 do Minha Casa

16 de Junho de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Subsídio vai de R$ 130 mil a R$ 170 mil em área urbana
Subsídio vai de R$ 130 mil a R$ 170 mil em área urbana (Crédito: DIVULGAÇÃO / MIN. DAS CIDADES )

O Ministério das Cidades publicou ontem as portarias que regulamentam novas contratações da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil. Com subsídio que vai de R$ 130 mil a R$ 170 mil para unidades construídas nas áreas urbanas, as regras privilegiam a escolha de terrenos com melhor infraestrutura.

O tamanho mínimo das residências também foi definido: 40 m2 para casas (antes o mínimo começava em 36 m2) e 41 m2 para apartamentos e casas sobrepostas, contada área útil com varanda. A inclusão desse espaço foi um pedido expresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram quatro portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Jader Filho, após o Congresso aprovar a medida provisória que recriou o programa habitacional. Uma delas (nº 725) estabelece as especificações que devem ser observadas na construção das casas e as regras para a concessão do subsídio público.

O valor mais alto de subsídio previsto por imóvel na tabela é de R$ 164 mil. Mas, respeitado o teto de R$ 170 mil, os montantes podem extrapolar em 10% para casas construídas em terrenos com qualificação superior, cujos critérios também estão estabelecidos na portaria. O texto também permite um acréscimo de 40% se houver requalificação da unidade. As residências devem ter, no mínimo: sala, um dormitório de casal, um dormitório para duas pessoas, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda (para multifamiliar). (Estadão Conteúdo)