O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que o novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, é meritório, o que também se aplica ao estabelecimento pela Casa de um período para que a dívida pública estabilize. Ele afirma ainda que o texto é um passo fundamental para a economia.

Segundo ele, diante do cenário “desafiador” para o equilíbrio orçamentário, contar com um novo marco fiscal é um passo fundamental para a economia do País. “Assim, é meritório um arcabouço que estabeleça limites para a expansão das despesas do setor público, com metas de resultado primário ambiciosas, a exemplo da zeragem do déficit primário já em 2024”, disse o presidente da entidade.

Sidney também comentou alterações na proposta aprovada pela Câmara por um placar amplo. “A proposta aprovada pela Câmara também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras mais rigorosas para a gestão das finanças públicas e que se mostrem mais críveis em sua execução”, acrescenta.

O arcabouço fiscal determina que o aumento das despesas públicas seja limitado a 70% do aumento da arrecadação pública até junho do ano anterior, descontada a inflação.

O presidente da Febraban afirma que o empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi fundamental para que a proposta fosse discutida de forma ampla. (Estadão Conteúdo)