O ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que o novo sistema de preços dos combustíveis anunciada pela empresa deverá gerar “prejuízo” e ter impacto negativo na produção de etanol, cujo preço é vinculado ao da gasolina, além de levar a uma redução dos dividendos pagos à União e aos acionistas privados e criar “um ambiente de negócios ruim” no setor.

Segundo Castello Branco, o novo conceito é “vago”, porque ao mesmo tempo que deixa uma margem para a manutenção da paridade com os preços de importação (PPI), “para se defender das contestações do mercado”, abre espaço para fixar os preços nas refinarias abaixo dos valores praticados no exterior, que é o que deve acontecer.

“Quando a Petrobras fala que pode fixar os preços de acordo com o ‘custo marginal’, ela está dizendo que pode fazer isso pela paridade internacional. Mas, quando diz que também pode fixá-los com base no ‘custo alternativo do cliente’, está deixando a porta aberta para praticar preços abaixo dos praticados lá fora”, afirma. “Se a Petrobras quiser se comportar conforme a paridade, ela poderá, mas provavelmente não vai fazer isso, dado que existe uma forte oposição política do governo.”

De acordo com Castello Branco, a nova política de preços da Petrobras poderá “secar” as importações de combustíveis feitas pela iniciativa privada, levando a empresa a realizar ela mesma a compra no mercado internacional, para evitar o desabastecimento interno, já que o País não é autossuficiente em gasolina e diesel. 

Governo diz que vai fiscalizar postos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um mutirão nacional para fiscalizar os preços nos postos de combustíveis. A ação, marcada para o dia 24, próxima quarta-feira, tem como objetivo verificar se a redução dos preços nas refinarias chega às bombas.

Na última terça-feira, a Petrobras anunciou reduções nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP), que passaram a valer na quarta-feira, dia 17. A estatal também anunciou uma nova política de preços. A partir de agora, a variação de preços não vai mais seguir a variação de preços do petróleo no mercado internacional o que, na visão da empresa, vai trazer menos volatilidade ao preço dos combustíveis no País.

Segundo Dino, os postos são rápidos para repassar altas nos preços, mas não são tão rápidos quando há reduções. “Não há razão para a assimetria”, disse o ministro.

O “Mutirão do Preço Justo” será realizado com prefeituras e Procons regionais e terá as informações coletadas apresentadas em um relatório no dia 30 de maio. Postos que eventualmente estejam desalinhados com as boas práticas de mercado serão identificados e, se houver práticas abusivas, haverá aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a entrevista, também foi anunciado um comitê permanente de monitoramento dos preços, com coordenação conjunta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Wadih Damous, secretário titular da Senacon, afirmou que o sistema de proteção ao consumidor recebeu diversas denúncias de fraudes desde quarta-feira. De acordo com essas denúncias, postos estariam primeiro aumentando os preços para aplicar uma redução depois, sem efeito para o consumidor. (Estadão Conteúdo)