O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso.

Os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. Segundo o texto da lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022”.

O piso nacional da enfermagem prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). (Estadão Conteúdo)