O governo federal enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo terão por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Medida similar foi colocada em prática no ano de 2007, foi convertida em lei em 2011. No entanto, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A valorização desses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, “para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

O texto prevê que, caso o PIB seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano. A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Agência Brasil e Redação)