O governo Lula vai ampliar os setores que poderão acessar as debêntures incentivadas, que garantem isenção no Imposto de Renda (IR). É uma das medidas anunciadas ontem para ampliar o grau de investimentos no País. Haverá uma alteração no decreto 8874/2026 para dispor sobre incentivo e financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais “relevantes”.

Para isso, a proposta adiciona novos setores passíveis de financiamento por meio desse instrumento. Entram na lista educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, além de habitação social e requalificação urbana.

O Ministério da Fazenda também informou como apoiará com o Tesouro as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios.”Com a garantia do Tesouro, mais projetos de PPPs serão viávei”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. (Estadão Conteúdo)