O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar amanhã uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para correção do FGTS e sua substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atrelado à inflação.

Em manifestação enviada ao STF na última segunda-feira, dia 17, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. O órgão aponta que o FGTS, que tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa, corre risco de deixar de operar caso a ação seja aceita pelo STF.

“Aliás, a diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, afirma a AGU.

A ação aguarda julgamento há nove anos. A tendência apontada por advogados ouvidos é a derrubada do TR. Isso porque o próprio Supremo já declarou, duas vezes, a inconstitucionalidade do uso da taxa para correção monetária em outras situações. (Estadão Conteúdo)