O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda reformular e retomar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), o popular seguro veicular obrigatório. O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo e pretende anunciar as novidades até o fim do ano.

Depois de ser extinto em 2021, o seguro poderá voltar a ser cobrado dos contribuintes. “Temos o desafio enorme de refazer o modelo do Dpvat. A gente precisa de um modelo sólido e precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população”, afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A afirmação foi feita em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras, em São Paulo, na semana passada.

Procurado pelo Estadão para comentar o tema, o Ministério da Fazenda solicitou que o contato fosse feito com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada à pasta que regula o mercado de seguros. O órgão, por sua vez, informou que “tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”.

O Dpvat ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, com coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes.

À época, especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade que o governo atacasse os casos de corrupção, em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita há décadas. O governo instituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. (Estadão Conteúdo)