Os bancos começaram a suspender ontem, temporariamente, a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social reduzir de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também recuou de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado. Entre os bancos que anunciaram a decisão, estão Itaú Unibanco, Mercantil Brasil, Banco Pan, Daycoval e Agibank.

A mudança nos juros no momento atual de restrição da oferta de crédito foi feita à revelia do Ministério da Fazenda, que alertou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de que a medida poderia ter efeito negativo: restringir a oferta do empréstimo aos segurados do INSS. A área econômica defende uma reversão, apesar do custo político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

Lupi comemorou nas redes sociais a decisão, afirmando que a redução dos juros é uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida diante do cenário de risco de crédito.

Entre os argumentos que foram levados ao Palácio do Planalto para a reversão da medida, está o de que a oferta do consignado será fortemente reduzida porque, com o novo teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações deverá ficar negativa -- margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.

Nesse cenário, os aposentados poderiam acabar sendo obrigados a recorrer a linhas mais caras. O problema maior é que 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS estão negativados. A taxa de juros para o crédito negativado é de 20% ao mês.

Febraban

“Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, como essa decisão não é uma iniciativa setorial cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder.

Em nota, a entidade destacou que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa básica de juros (Selic) estava em 9,25% ao ano. “E, agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês”, destaca a entidade. (Estadão Conteúdo)