O governo federal anunciou ontem acordo no valor de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas dos Estados com a mudança na base de cálculo do ICMS -- principal fonte de arrecadação dos governos regionais -- sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia. A medida foi aprovada no ano passado pelo Congresso com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição.

As negociações se arrastavam por algumas semanas. No primeiro encontro entre representantes do Tesouro e do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o governo federal propôs R$ 22,5 bilhões, enquanto a proposta dos entes federativos era repor os valores em até R$ 45 bilhões.

Com a recusa da União, o comitê apresentou uma “contraproposta” no valor de R$ 37 bilhões, que também foi rejeitada. Desde então, as duas partes mantinham conversas para chegar a um “meio termo”.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, boa parte das reparações já estaria resolvida, porque alguns Estados tinham obtido liminar para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. A compensação será feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. (Estadão Conteúdo)