Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 29,6 bilhões neste ano para cobrir subsídios dados a alguns segmentos. O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem, para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

Os subsídios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais. (Estadão Conteúdo)