O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. De acordo com o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares.

Um dos benefícios será voltado à Primeira Infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Com o novo Bolsa Família, cada pessoa de uma família beneficiada pelo programa deve ganhar pelo menos R$ 142. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias (55 milhões de pessoas) serão atendidas. Os pagamentos devem começar a partir do dia 20 de março.

O programa determinará condições para o recebimento do benefício, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A seleção para a participação no programa considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova regra, terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Neste mês, o governo dará início a uma revisão dos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que são unipessoais, ou seja, moram sozinhos.

Esse grupo cresceu de forma explosiva nos últimos anos, após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro mudar o desenho do programa e fixar um piso inicial de R$ 400, valor que subiu mais tarde para R$ 600. O resultado foi um movimento de divisão “artificial” das famílias e de distorção dos dados do Cadastro Único.

O governo irá excluir em março mais de 1,5 milhão de beneficiários em situação irregular, por terem renda acima do limite determinado pelo programa social.

Com a revisão, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas.

O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa. No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno. Sobre as fraudes, o ministro afirmou que foram encontradas pessoas com cerca de nove salários mínimos no programa. (Estadão Conteúdo)