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Economia

STF: inadimplentes podem ter CNH apreendida

16 de Fevereiro de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Dados do SPC Brasil são de 65 milhões com dívidas em atraso
Dados do SPC Brasil são de 65 milhões com dívidas em atraso (Crédito: DIVULGAÇÃO CDL)

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso -- poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A medida poderia ser tomada em relação a um grande contigente de brasileiros. O número de inadimplentes no País chegou a 65,19 milhões de pessoas em janeiro deste ano, alta de 0,56% em relação a dezembro de 2022. Os dados são do levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que destacou ainda que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.

Segundo o levantamento, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,74% em relação ao mesmo período de 2022. O crescimento do indicador anual se concentrou no aumento de inclusões de devedores com tempo de inadimplência de 91 dias a 1 ano (16,30%).

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.

Credores

Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimplência era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.

De dezembro para janeiro, houve elevação de 1,42% no número de dívidas no Brasil. Em relação a janeiro de 2022, a alta foi 17,87%. Os bancos são o setor credor com maior concentração de dívidas no País (63,04%), seguido por comércio (11,78%), água e luz (10,80%) e comunicação (7,67%). (Estadão Conteúdo e Redação)