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Economia

Anatel aprova PDFF por meio de Resolução publicada no Diário Oficial da União

A norma inclui um novo artigo no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares

23 de Janeiro de 2023 às 10:56
Cruzeiro do Sul [email protected]
Anatel investe contra a pirataria
Anatel aprova PDFF por meio de Resolução publicada no Diário Oficial da União (Crédito: Site/ Governo Federal)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), por meio de Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).

A norma inclui um novo artigo no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução 721, de fevereiro de 2020.

Diz o novo artigo: "Os sistemas de TV e RTV, em tecnologia analógica, autorizados nas faixas da Tabela II, após 31 de dezembro de 2023, não podem causar interferência prejudicial nem reclamar proteção e não têm direito à prorrogação."

A Resolução ainda substitui alguns instrumentos normativos antigos e traz em anexo o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - Edição 2023. (Estadão Conteúdo)