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Salário mínimo instituído por Bolsonaro segue até maio
Valor de R$ 1.302 pode ser revisado até 1º de Maio, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou ontem (18) que o atual salário mínimo de R$ 1.302 valerá pelo menos até maio, quando um novo aumento pode ser confirmado a partir das deliberações do grupo de trabalho interministerial criado ontem para formular uma política de valorização do piso salarial. Questionado se a promessa de R$ 1.320 será anunciada de fato no Dia do Trabalhador, o ministro não se comprometeu com valores.
“O salário mínimo de R$ 1.302 está em vigor e poderá ser revisado até o dia 1º de maio, mas o valor dependerá do debate do GT”, afirmou Marinho, após cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as centrais sindicais, que pedem um aumento maior, de R$ 1.343.
Provocado se não seria ruim para o atual governo manter pelos próximos meses o salário mínimo instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marinho respondeu que o governo anterior esperava uma inflação maior que a de fato realizada em 2022. “Se fosse Bolsonaro agora, certamente o salário mínimo não seria de R$ 1.302, mas sim de R$ 1.280 considerando a inflação menor”, argumentou.
Marinho repetiu ainda que o GT deverá reincorporar a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como métrica para a valorização real do salário mínimo. Em governos anteriores do PT, a correção além da inflação correspondia ao crescimento do PIB de dois anos antes. “O GT de salário mínimo levará em consideração a situação da economia do País”, completou o ministro.
Imposto de Renda
Ainda no encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto, o presidente Lula reafirmou que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária.
“Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente .
A falta de correção da tabela do imposto de renda nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização da tabela foi feita em 2015 e o limite atual para isenção é de quase R$ 1.903,98. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.
Lula endossou a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na terça-feira (17) afirmou que o governo quer votar a proposta de reforma tributária sobre a renda, no segundo semestre. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre.
Aplicativos
O evento de ontem serviu também para Marinho anunciar a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar trabalhadores por aplicativos. Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos “não se assustem”. “A proposta é trazer proteção social a trabalhadores”, declarou o ministro. “Não tem nada demais em se valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse.
Também ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou as condições da seguridade social dos motoristas do Uber no Brasil com o CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. O executivo, segundo ele, teria demonstrado sensibilidade ao tema, em especial, quanto à previdência desses trabalhadores. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)