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Governo divulga gastos de cartão corporativo dos ex-presidentes

De acordo com os dados divulgados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 32.659.369,02 nos quatro anos de seu governo

13 de Janeiro de 2023 às 01:17
Cruzeiro do Sul [email protected]
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O governo federal tornou públicos ontem (12) os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

De acordo com os dados divulgados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 32.659.369,02 nos quatro anos de seu governo (2019 a 2022). Corrigido pela inflação, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor é inferior aos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em cada um de seus dois mandatos -- respectivamente, R$ 59.075.679,77 de 2003 a 2006 e R$ 47.943.615,34 de 2007 a 2010.

Também fica abaixo do valor gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato, que foi de R$ 42.359.819,13 de 2011 a 2014. Em seu segundo mandato, que foi apenas entre janeiro de 2015 e agosto de 2016, Dilma utilizou apenas R$ 10.212.647,25. O mandato foi concluído por Michel Temer (setembro de 2016 a dezembro de 2018), que utilizou R$ 15.270.257,50 no cartão nesse período.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato. A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br).

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por decreto em 2001. Segundo o Portal da Transparência, ele serve para atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002); atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento; e executar gastos em caráter sigiloso. (Da Redação, com informações de Agência Brasil)