O presidente Jair Bolsonaro editou ontem medida provisória para abrir R$ 7,564 bilhões em crédito extraordinário para a Previdência Social. O texto destina R$ 5,778 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e R$ 1,785 bilhão para compensação previdenciária. Em nota, o Ministério da Economia justificou a necessidade da medida provisória dizendo que houve crescimento das despesas obrigatórias.

O governo alegou um aumento extraordinário da procura por benefícios previdenciários no pós-pandemia para pedir mais recursos, e apontou riscos para o funcionamento adequado do INSS. A equipe econômica pediu o remanejamento de emendas do orçamento secreto para bancar parte do buraco, mas o Congresso não aceitou entregar os recursos de interesse dos parlamentares.

“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, diz ministério na nota.

De acordo com a pasta, a medida provisória assinada pelo presidente da República também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que “aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”. (Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Redação)