Com a possível autorização pelo Congresso para que o governo eleito libere bilhões em gastos extras em 2023 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve ontem, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela terceira reunião consecutiva.

Mesmo com a estabilidade, a taxa está no maior patamar em cerca de seis anos, depois do mais longo ciclo de alta de juros da história do Copom, iniciado em março de 2021.

Em comunicado, o comitê alerta para os riscos fiscais e cita a “elevada incerteza” sobre um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos -- regra que limita as despesas do governo à variação da inflação. “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do País e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada”, diz o texto.

A decisão ocorre em meio à tramitação no Senado da PEC, que prevê uma “licença” para a expansão de despesas para acomodar promessas eleitorais, como o Auxílio Brasil de R$ 600.

Os gastos liberados pela PEC devem atuar em sentido contrário ao esforço do Copom para esfriar a economia. No encontro de outubro, o comitê já havia ressaltado que não hesitaria em voltar a elevar a Selic se a perda de fôlego da inflação não ocorresse como o planejado.

Para a economista Tatiana Nogueira, da XP Investimentos, “é muito cedo para o Copom fazer qualquer mudança na condução da política monetária”. “A gente acredita que ele vai continuar nesta posição de ‘esperar para ver’, inclusive em relação ao arcabouço fiscal”, afirmou Tatiana.

Já para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, o colegiado foi bastante cauteloso. “A gente ainda não tem nada de concreto, estamos falando de um potencial descalabro, uma potencial piora fiscal durante a tramitação da PEC Transição e no tocante ao novo arcabouço. A autoridade pesou a mão na incerteza associada a esse item”, disse.

No mercado de juros futuros, os investidores já trabalham com uma alta da Selic para contrabalançar os efeitos dessa injeção de recursos na economia prometida pelo presidente eleito. No Boletim Focus, porém, a maioria ainda vê como mais provável apenas o adiamento dos cortes da Selic.

Outro alerta relevante feito pelo BC no último Copom do ano foi sobre o cenário internacional. A entidade monetária reforçou que vê “ventos contrários” vindos do exterior para os países emergentes, como o Brasil, em razão do baixo crescimento esperado para 2023, aos desafios fiscais globais e ao aperto monetário em economias avançadas diante de uma inflação persistente. (Estadão Conteúdo e Redação)