A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para que usuários de geração distribuída de energia garantam isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição. A proposta será encaminhada ao Senado.

O texto modifica prazos estabelecidos no marco regulatório da “GD”, instituído pela Lei 14.300/22. Pelas normas atuais, consumidores têm até 7 de janeiro de 2023 para entrar com pedidos junto às distribuidoras para conectar seus sistemas de micro e minigeração de energia, geralmente da fonte solar.

Se o PL for aprovado, esse prazo será estendido para julho de 2023. O texto é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

No PL, foram mantidas emendas “jabutis” que beneficiam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conforme informações da Agência Câmara.

Uma delas permite enquadrar como geração distribuída as PCHs de até 30 megawatts (MW) de potência.

Essas emendas, bem como a prorrogação de prazos para benefícios à geração distribuída, gerou forte reação contrária por parte de associações que representam distribuidoras e consumidores de energia.

Segundo essas entidades, a proposta eleva consideravelmente os subsídios a serem pagos por todos os consumidores de energia através da conta de luz. Cálculos da associação das distribuidoras citavam um custo de R$ 159 bilhões. (Estadão Conteúdo)