O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para bancar em 2023 promessas feitas durante a campanha. Desse valor, R$ 175 bilhões seriam usados para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mais um extra de R$ 150 por criança até seis anos.

A chamada PEC da Transição, protocolada ontem no Senado pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), trouxe poucos ajustes em relação ao anteprojeto que havia sido apresentado pelo PT. O principal tem a ver com o prazo de retirada do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) do teto, que deixou de ser permanente para ficar limitada a quatro anos.

A estratégia acertada com Castro é negociar o texto durante sua tramitação no Senado para um patamar de R$ 150 bilhões em despesas fora do teto, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais. O ideal, segundo o senador, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.

“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, combinamos com os líderes partidários que daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum.”

O texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas). Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto. A PEC ainda exclui da regra do teto as “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”.

Para o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, Lula está pedindo “bastante” ao Congresso.

“De certa forma, vai abrir um espaço fiscal grande nos próximos anos e tirar um pouco o poder do Congresso na definição do Orçamento no sentido de que o governo não vai mais recorrer aos parlamentares o tempo inteiro para fazer uma PEC sempre que ele precisar fazer uma mudança orçamentária”, disse Pires.

Para ele, as negociações deverão chegar a um valor em torno de R$ 130 bilhões, o que seria suficiente para ter um Orçamento “direito”, mantendo a despesa primária constante em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ou com ligeira queda, o que ajudaria na política de juros do Banco Central. (Estadão Conteúdo)