O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS, interrompido em março deste ano. A Corte vai decidir se os beneficiários da Previdência Social poderão considerar todas as suas contribuições ao longo da vida -- incluindo as anteriores a julho de 1994 -- no cálculo do valor da aposentadoria.

Isso porque a Lei 9.876, de 1999, estabeleceu que as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício.

Em março, o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento e pediu destaque (mais tempo de análise). O placar estava em 6 a 5 a favor da revisão, com o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello e dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça agora substitui Marco Aurélio.

Pela regra que será julgada, tem direito à revisão quem se aposentou há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019 e que tenha contribuído para o INSS antes de 1994. “A lei de 1999 estabeleceu que só seriam contabilizadas as contribuições depois de 1994. A revisão da vida toda é para aquelas pessoas que contribuíram antes disso e com contribuições que melhorariam a média financeira, ou seja, o padrão do benefício de hoje”, explica Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e professor da Universidade Católica de Pernambuco.

Isso porque a revisão só será vantajosa caso o beneficiário tenha contribuído com valores mais altos antes de 1994. Assim, esse período, que hoje não é computado, passaria a ser considerado no cálculo, elevando a média da aposentadoria.

Esse, porém, é um cenário incomum, já que, tradicionalmente, as pessoas começam a carreira com salários mais baixos. Trabalhadores que ganhavam menos antes do Plano Real não teriam vantagem.
“É um grupo muito reduzido entre os segurados que vai se beneficiar dessa revisão, porque a maioria começa ganhando pouco Mas teve gente que teve a vida laboral invertida, principalmente quem se aposentou por idade”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Antes da interrupção do julgamento, o governo federal alegou que a revisão dos benefícios poderia custar R$ 360 bilhões em 15 anos. Mas o IBDP, assim como outras entidades, avalia que o número está superestimado. “O INSS fez esse cálculo como se a revisão fosse impactar todos os segurados, quando sabemos que é um número muito reduzido”, afirma. (Estadão Conteúdo)