A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estende o prazo de pagamento de empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também acaba com o limite de juros da linha de crédito.

Atualmente, as operações são contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75% ao ano, acrescida de 6% -- totalizando 19,75% ao ano. Agora, a MP revogou o artigo que fixava o teto do programa, o que pode levar ao encarecimento dos empréstimos a micro e pequenas empresas.

Pela medida, caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia definir as condições para contratação do crédito. Na prática, a secretaria definirá as taxas de juros.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas que serão reguladas pela pasta -- sem mencionar, porém, a revogação do teto de juros.

A MP também ampliou o prazo para pagamento do empréstimo de 48 para 72 meses. Segundo o ministério, a medida “vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas”. (Estadão Conteúdo)