O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que autoriza que os empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tenham prazo de até 72 meses. Atualmente, o prazo é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.

Com isso, novas contratações poderão ser feitas com o novo prazo máximo. A MP também autoriza a prorrogação do prazo para os clientes que já possuem contratos vigentes.

Atualmente, os empréstimos por meio do Pronampe têm juros anuais máximos correspondentes à taxa Selic, atualmente em 13,75%, acrescida de 6%. Com isso, a taxa chega a 19,75% ao ano.

As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual da empresa informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.

Procurado, o Ministério da Economia não esclareceu o número de contratos que podem ser beneficiados pela medida e se clientes inadimplentes poderão prorrogar o prazo de pagamento. (Estadão Conteúdo)