Uma nova proposta em análise no Congresso prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 9,9 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada ontem, na secretaria-geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores -- entre elas, a da senadora Soraya Thronicke, presidenciável pelo União Brasil. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como orçamento secreto para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.

O piso sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada depois pelo plenário, suspendeu o pagamento, com o argumento de que nem Congresso nem governo definiram uma fonte de recursos para a nova despesa -- o que poderia afetar o orçamento de Estados e municípios. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões. (Estadão Conteúdo)