Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os consumidores.

A Anatel considera até uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência e servidores da área técnica trataram do assunto em reunião na quarta-feira.

A Anatel endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela Lei Complementar 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços considerados essenciais. A medida abrangeu também energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

A Superintendência de Competição da Anatel calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%.

A pressão das autoridades públicas surtiu efeito, e as operadoras publicaram comunicados à imprensa manifestando o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS para a fatura de todos os consumidores até novembro. Mais do que isso, prometeram dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados.

A Vivo disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os Estados passaram a reduzir o ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro, e a conclusão do processo está prevista para novembro. Além disso, prometeu compensações referentes à redução dos preços que não ocorreram até aqui. “A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.”

A TIM também deu prazo até novembro para colocar a casa em ordem e informou que a redução na fatura dos planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso. “A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados”, afirmou, em nota.

A Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro e que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. O ressarcimento será de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. “A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão‘.

Já a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS. (Estadão Conteúdo e Redação)