Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da mais alta Corte do País deve provocar o chamado efeito cascata, com impacto também nos vencimentos de desembargadores e juízes.

O custo total estimado do reajuste que será pago de forma parcelada até 2024 será de R$ 4,6 bilhões. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

O salário de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará de R$ 37,3 mil para R$ 44 mil. Nos Tribunais Regionais Federais, os desembargadores que atualmente recebem R$ 35,4 mil ganharão R$ 41,8 mil. Os juízes federais em todo o País também serão beneficiados com salários subindo dos atuais R$ 33,6 mil para R$ 39,7 mil.

A cifra do gasto bilionário leva em conta o aumento não só nos contracheques de ministros do STF e dos servidores que atuam na Corte, mas também o impacto com a correção nos vencimentos de magistrados ligados à União. Segundo anuário estatístico produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são cerca de 5,6 mil magistrados da esfera federal em todo o Brasil.

O reajuste de 18% também foi proposto aos funcionários do Judiciário da União, um contingente que a chega a 95 mil pessoas. Como está previsto para os magistrados, o aumento salarial a ser concedido a esses servidores também deve ser pago de forma parcelada até 2024.

O aumento foi aprovado ontem em sessão administrativa do Supremo sem objeção de nenhum dos ministros. A partir de agora, o Supremo enviará ao Congresso projeto de lei para ser analisado por deputados e senadores, que darão a palavra final.

O reajuste de 18% foi proposto pela área técnica da Corte em contraposição à proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia cobrado um reajuste de 40%, alegando perdas inflacionárias. A última vez que os salários dos ministros do Supremo foram reajustados foi em 2018, em 16,3%.

A Corte definiu que o novo valor do salário dos ministros será implementado em quatro parcelas sucessivas pagas nos seguintes meses: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

Queixa

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, disse esperar que o Congresso “entenda a relevância da matéria e aprove o projeto o quanto antes”. Líderes da Câmara optaram por não se posicionar sobre o tema publicamente.

Em nota, a presidente da AMB, Renata Gil, disse apoiar a iniciativa de reajuste, mas reclamou. Segundo ela, a entidade “ressalta que o índice não compensa a restrição do poder aquisitivo nos últimos anos”. (Estadão Conteúdo)