O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou ontem que determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) que realize acompanhamento para avaliar a “correta e regular” execução dos auxílios aprovados pelo Congresso na PEC dos benefícios, promulgada no dia 14.

Na abertura da sessão do TCU, Dantas destacou que a emenda autorizou gastos calculados em mais de R$ 40 bilhões, distribuídos em sete benefícios emergenciais, além de reforçar a rede de assistência social. O valor mínimo do Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600 até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, e foram criados novos auxílios, entre eles para caminhoneiro e para taxista.

Segundo o presidente do TCU, “o intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados quanto também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”. Dantas afirmou que a Corte tem “larga experiência” na fiscalização de pagamento de benefícios sociais e disse ser “fundamental” que o tribunal garanta que o uso dos recursos seja transparente, eficiente e responsável.

“Consciente dos desafios, atuação deve ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência atribuída ao TCU enquanto guardião do bom uso dos recursos públicos”, disse o ministro, lembrando da experiência recente do tribunal na fiscalização desse tipo de política pública durante a pandemia. (Estadão Conteúdo)