O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. O calendário do restante do ano não foi alterado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, recebem em média R$ 400 mensais. Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios, o valor passará a ser de R$ 600 mensais, mas a parcela turbinada só será desembolsada pelo governo de Jair Bolsonaro de agosto a dezembro deste ano eleitoral. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória com crédito extraordinário para bancar os pagamentos.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que será um “desafio considerável” acomodar esse aumento de gastos, para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600, no Orçamento de 2023.
Um dos problemas é que as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão estimadas entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Colnago, que já foi ministro do Planejamento e integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo, fez uma defesa da manutenção do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Ele confirmou que o projeto de Orçamento de 2023, o primeiro do próximo governo, será entregue em agosto levando em conta o valor do auxílio em R$ 400. “É o teto que está nos permitindo caminhar para um resultado superavitário a despesas de todos os auxílios”, disse.

O secretário estimou os gastos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Mas mesmo essa previsão é conservadora. Para garantir o aumento de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano, a emenda constitucional fixou um gasto de R$ 26 bilhões em cinco meses.

Bolsa-caminhoneiro

O bolsa-caminhoneiro também começa a ser pago no dia 9 e deve ter duas prestações de R$ 1 mil pagas no mesmo dia. A medida foi batizada oficialmente de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) e, pelas contas do governo, deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, de forma a amenizar o impacto do alto preço dos combustíveis (em especial o diesel).

As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis.

No caso dos taxistas, desde ontem os prefeitos podem enviar as informações de cadastro. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. Aqueles que, eventualmente, ainda não tiverem recebido a comunicação do ministério poderão acessar o sistema igualmente para enviar as informações.

Serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. (Estadão Conteúdo e Redação)