A Secretaria-Geral da Presidência da República informou ontem que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023, além de reforço orçamentário também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos do Judiciário e Legislativo. Os recursos constam de projetos aprovados pelo Congresso Nacional nesta semana.

No caso do INSS, o crédito especial será no valor de R$ 312,7 milhões para o pagamento de honorários periciais nas ações em que o órgão figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.

Um outro projeto sancionado libera R$ 202,5 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público da União (MPU). “A finalidade desse crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias relativas às reservas de contingência fiscal de órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da DPU e do MPU”, diz a Secretaria-Geral. (Estadão Conteúdo)