Economia
Treze Estados reduzem ICMS nos combustíveis
Corte na alíquota do imposto para 17% ou 18% atende decisão do STF

Pelo menos 13 Estados anunciaram até ontem à noite a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis para 17% ou 18%: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo.
O corte segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS atendendo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes no País.
Em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) havia feito o anúncio na segunda-feira. No Estado, o ICMS da gasolina foi reduzido de 25% para 18%. A decisão de redução para 18% também valeu para energia elétrica e serviços de comunicações. A previsão é uma queda de cerca de R$ 0,48 no preço da gasolina nos postos. São Paulo foi o primeiro Estado do Brasil a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no País e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos Estados.
Inicialmente a nova regra recebeu críticas de Estados e municípios pela perda de arrecadação.
No Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro (PL), anunciou no fim da manhã desta sexta-feira que reduziu o ICMS sobre combustíveis de 32% para 18%. Castro informou que a iniciativa deve levar a uma redução de R$ 1,19 no litro da gasolina nas bombas.
O governador do Rio fez a reclamação de que não haveria nos projetos de lei federal sobre o tema a menor garantia de que as reduções de imposto estadual impactam preços finais ao consumidor. Mas disse que o governo do Rio passará a fiscalizar a dinâmica de preços.
O governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, anunciou que o Estado reduzirá a alíquota do ICMS sobre gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet. “Assino hoje (ontem) o decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado”, informou Zema, pelo Twitter.
Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também limitou o valor do ICMS sobre gasolina. A taxa anterior era de 25%. (Da Redação com informações de Estadão Conteúdo)