Com apoio até dos partidos de oposição, o Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) costurada pelo Planalto e por aliados no Congresso que turbina benefícios sociais a três meses da eleição. O pacote teve o acréscimo de mais um benefício -- um auxílio-gasolina para taxistas --, e seu custo chega agora a R$ 41,2 bilhões. Esse valor ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Foram duas votações. No primeiro turno, o placar foi de 72 votos a favor e 1 contra. No segundo, que contou com quórum menor, foi de 67 a 1 -- o único senador que votou contra foi o tucano José Serra. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde o governo também conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do chamado estado de emergência -- recurso que pode blindar o presidente Jair Bolsonaro de ser acusado de infringir a legislação em ano eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma “carta branca” para o governo.

De acordo com o texto aprovado no Senado, o auxílio-gasolina criado para beneficiar taxistas será de R$ 200 mensais. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a medida deve ter um custo de R$ 2 bilhões.

Além desse benefício, o pacote inclui o aumento do orçamento do Auxílio Brasil para tentar zerar a fila de espera do programa, estimada pelo governo em 1,6 milhão de famílias, além da elevação do valor do benefício -- de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. O custo estimado neste caso subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de desembolso de R$ 5,4 bilhões para criar uma bolsa-caminhoneiro; de R$ 2,5 bilhões para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas do ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas têm validade apenas até o fim do ano. Para “compensar” os novos gastos, o governo conta com recursos do BNDES, da Petrobras e da privatização da Eletrobras. (Estadão Conteúdo)