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Economia

Congresso discute bolsa-caminhoneiro e aumento do vale-gás

Proposta defendida pelo Ministério da Economia também pretende elevar valor do vale-gás

22 de Junho de 2022 às 00:01
Gasto a mais seria de R$ 6 bilhões, definido em Proposta de Emenda Constitucional.
Gasto a mais seria de R$ 6 bilhões, definido em Proposta de Emenda Constitucional. (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO / ARQUIVO JCS (11/5/2020))

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.

Com essa iniciativa, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais (leia notícia nesta página).

A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertou, no entanto, para possível vedação da Lei Eleitoral e disse que as medidas dependem de análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU). “Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, disse a jornalistas.

Pacheco defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.

Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade.

Sachsida

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem que não é possível interferir no preço dos combustíveis e que essa questão “não está no controle do governo” -- mesmo que a União seja a acionista majoritária da Petrobras.

As afirmações foram feitas em audiência pública na Câmara, em meio à pressão do governo e da cúpula do Congresso contra a Petrobras pela recente escalada no preço dos combustíveis.

“Honestamente, preço é questão da empresa, não do governo”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que existem marcos legais que impedem a intervenção do Executivo na administração da empresa. “Entendo que muitos dos senhores são cobrados e que é difícil para a população entender por que não interviemos”, afirmou. (Estadão Conteúdo e Redação)