Apesar da oposição da equipe econômica, a ala política do governo prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 na esteira da Lava Jato para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. O alvo central da proposta é a Petrobras, sob pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para mudar a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis (atrelada à variação do petróleo no exterior). Aliados do governo temem o impacto desses reajustes na campanha à reeleição de Bolsonaro.

A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos de ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.”

O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada.

A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista. Também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais. (Estadão Conteúdo)