Pelo placar de 65 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

Os senadores ainda ficaram de analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Depois disso, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto, por causa das alterações feitas no Senado.

O ICMS é um imposto estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais e, via repasse, com participação relevante para a arrecadação municipal também. Hoje a alíquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.

A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo é estimado em R$ 46,6 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores. (Estadão Conteúdo)