Governo e aliados políticos no Congresso lançaram ontem ofensiva para fazer uma votação-relâmpago do pacote para reduzir os preços dos combustíveis na bomba aos consumidores. Eles trabalham com a expectativa de ter o pacote de propostas e o projeto que reduzem os tributos sobre combustíveis aprovado dentro de uma semana no Senado -- e a pressão para isso é total nos bastidores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que deve colocar em votação na próxima segunda-feira a proposta que limita a alíquota de tributos estaduais sobre os preços de combustíveis e energia -- já aprovada pela Câmara. Ele não se comprometeu a votar no mesmo dia as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que vão também tratar de combustíveis.

“A matéria será debatida na sessão de quinta-feira, às 10h, quando farei a leitura do meu relatório no plenário”, disse o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Uma dessas PECs vai prever a compensação aos Estados por perdas de arrecadação e a outra vai tratar do etanol”, afirmou.

Governistas têm pressa para que a redução dos tributos possa ter impacto na inflação o mais rápido possível. Sob o impacto do anúncio, a Bolsa fechou ontem em queda de 0,11% e o dólar subiu 1,64%, com o receio de investidores de que essa renúncia fiscal possa ter grande impacto nos cofres públicos e comprometa a estabilidade das contas.

O governo vai compensar a perda de arrecadação dos Estados que reduzirem de 17% a zero até dezembro deste ano a alíquota do diesel e do gás de cozinha. Paralelamente, o governo também se compromete a desonerar a gasolina e o etanol da cobrança do PIS/Cofins e da Cide, tributos que são federais. Na PEC, estarão definidos, em separado, o limite para a redução de PIS/Cofins e da Cide e outro para o repasse aos Estados que reduzirem de 17% para zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Esse repasse ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação do IPCA.

O comando do Congresso defendeu ontem o pacote anunciado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro. Pacheco afirmou que há um “clamor” pela redução dos preços, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que fará “pressão máxima” na Petrobras para que a queda chegue às bombas.

O presidente da Câmara disse ainda que é preciso aprovar o “pacote de combustíveis” no Congresso para “não deixar a panela de pressão explodir”, numa referência ao impacto do aumento de preços no poder de compra da população.

Parte do pacote que pode chegar até R$ 50 bilhões -- cerca de R$ 25,7 bilhões -- ficará fora do teto de gastos, caso o Congresso autorize. Mesmo assim, Pacheco falou em “responsabilidade fiscal” e prometeu ouvir os governadores sobre a perda de arrecadação dos Estados.

O pacote para reduzir o preço dos combustíveis deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões.

Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio da PEC que abre exceção no teto de gastos.

No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história. (Estadão Conteúdo)