Termina às 23h59 de hoje o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Em Sorocaba, segundo dados da Delegacia da Receita Federal, até o último domingo, dia 29, 14.850 declarações ainda não tinham sido entregues, o que significa 8,22% do total estimado. No total, até domingo, 165.833 declarações de contribuintes de Sorocaba já tinham sido enviadas, o que representa 91,78%.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Em Sorocaba, cerca de 130 pessoas contaram com a ajuda dos alunos do curso técnico de contabilidade, da Escola Técnica Estadual (Etec) Fernando Prestes. O atendimento gratuito ocorreu de forma presencial e remota, com a supervisão de professores e da coordenadoria. Segundo o professor do curso de contabilidade, Carlos Hingst Corrá, a Etec Fernando Prestes possui convênio com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino. “O objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade. Em 2022, aproximadamente 100 alunos receberam treinamento para auxiliar os contribuintes na hora de declarar o imposto de renda”, destaca.

A coordenadora do curso técnico de contabilidade da Etec, Benedita Maria Faria, conta que o atendimento ajuda pessoas que não têm muita afinidade com a tecnologia para fazer a sua própria declaração.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; e quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra, em valor superior ao limite de R$ 300 mil ou realizou operações em bolsa de valores.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar on-line ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Restituição

O pagamento das restituições do IRPF 2022 do primeiro lote ocorre também hoje. Somente na região da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, que abrange 52 municípios, serão creditadas restituições que totalizam R$ 71.585.537,77, beneficiando 48.266 contribuintes.

O primeiro lote é destinado aos contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal).

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, até setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote). (Ana Cláudia Martins)