Quem tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai poder participar do processo de privatização da empresa de energia Eletrobras. Dos cerca de R$ 35 bilhões de movimentação previstos para o negócio, R$ 6 bilhões foram reservados para quem tem recursos no fundo. A expectativa é de grande demanda pelos papéis, como ocorreu anteriormente em vendas de ações da Petrobras e na privatização da Vale, que também permitiram uso do FGTS.

A aquisição será feita por meio de fundos chamados FMP-FGTS, que estão sendo colocados à disposição do público por gestoras, a maior parte ligada a bancos. O valor mínimo para as cotas dos fundos que usam o FGTS é de R$ 200. Há dois modelos de fundos: usando recursos do FGTS para adquirir as ações da Eletrobras ou migrando posições em ações da Petrobras e Vale, adquiridas também com recursos do FGTS, para a elétrica. A Eletrobras diz que está garantida uma alocação mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 50 mil para esses investidores.

O investidor do varejo poderá ingressar na oferta também por meio da aquisição direta de ações. O valor mínimo de alocação por investidor é de R$ 1 mil, mas as instituições financeiras terão liberdade para aceitar valores abaixo. O período de reservas para o varejo, em ambas modalidades, vai de 3 de junho a 9 de junho.

De acordo com a Eletrobras, os atuais acionistas, empregados e aposentados da empresa têm direito de subscrição antes dos investidores de varejo, que, por sua vez, têm direito de subscrição anterior aos investidores institucionais.

Riscos

No documento protocolado ontem na CVM, a Eletrobras alerta para alguns riscos desse processo de privatização. Segundo a empresa, mesmo após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa considera que o modelo de privatização e outros aspectos do processo, tais como a reestruturação societária e o processo legislativo que resultou na promulgação da Lei de Desestatização da Eletrobras, podem ser contestados, o que poderia levar tribunais, órgãos reguladores brasileiros ou agentes executores da Desestatização -- como o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) -- a exigir ajustes adicionais à estrutura do processo de privatização.

Na avaliação da empresa, isso poderia impedir ou atrasar a operação. “Da mesma forma, decisões desses tribunais favoráveis à desestatização poderão ser objeto de recursos e questionamentos após a realização da oferta global.”

Conforme a Eletrobras, até este momento, estão em curso 27 processos em tribunal que contestam o modelo do processo de desestatização da Eletrobras. Entre os processos, há quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Supremo Tribunal Federal, seis ações populares tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro e outras ações populares, ação civil pública, ação declaratória de nulidade e ação de obrigação de fazer. (Estadão Conteúdo)