O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o teor do texto aprovado na quarta-feira pela Câmara que estabeleceu um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis pelo mecanismo de compensação e disse que pode vetar a medida. Para diminuir resistências, a Câmara inseriu no projeto um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação seria feita por abatimento da dívida dos entes com a União.

“Emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, declarou Bolsonaro a jornalistas na saída de uma igreja em Brasília. “Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, completou. Ao mesmo tempo, Bolsonaro afirmou que o teto do ICMS é algo “bem-vindo”.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, já pediu reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto do ICMS. Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os Estados querem apresentar possíveis melhorias ao texto e demonstrar o desejo de construir o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.

“O projeto traz graves prejuízos para os Estados e municípios porque reduzirá de forma significativa a arrecadação do ICMS‘, disse o presidente do Comsefaz.

Energia

Depois da aprovação de projeto que estabelece o teto de 17% para o ICMS, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já montou uma estratégia para colocar em votação outras propostas que possam mexer nos preços da energia. Na mira, por exemplo, está usar o valor de impostos que foram cobrados indevidamente de consumidores para abater o valor das tarifas.

A proposta que Lira prometeu levar ao plenário, já aprovada pelo Senado, determina que esses recursos, que somam R$ 60 bilhões, sejam devolvidos aos consumidores integralmente. Eles são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins e foram pagos a mais nas contas de luz nos últimos anos -- algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu como indevido. (Estadão Conteúdo e Redação)