A nova rodada de medidas trabalhistas, anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que as mulheres com filhos com até cinco anos possam retirar recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) para custear creche. A proposta também prevê a possibilidade de mulheres sacarem o FGTS para o pagamento de cursos de qualificação estipulados pelo governo.

A secretária adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, afirmou que o tempo de uso dos recursos e os valores que serão liberados do FGTS para bancar as creches e os cursos de qualificação ainda dependem de ato do conselho curador do fundo.

“No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres”, disse. De acordo com ela, os cursos serão oferecidos nas áreas de engenharia e inovação, dominadas atualmente por homens e que costumam pagar melhores salários.

A liberação gradativa de recursos do FGTS para aquecer a economia em um cenário de juros e de inflação altos tem sido uma tônica da gestão Bolsonaro, amarrada pelo baixo espaço de manobra com recursos do Orçamento.

Flexibilidade

Outro trecho da medida provisória (MP) flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída. (Estadão Conteúdo)