A Caixa Econômica Federal publicou ontem uma nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria (MMP). A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional. O principal objetivo é reduzir o índice de inadimplência.

Na nova redação, o trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas no FGTS para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso. A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não.

A medida é válida entre 2 de maio e 31 de dezembro deste ano. Após este período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

Entre as condições para uso do FGTS em até 12 parcelas atrasadas é que o valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão; o trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não; não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência; e não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação SFH.

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800-104-0104 para demais regiões.

A alteração temporária foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na semana passada, que elencou “a conveniência de promover” o ajuste para permitir “um melhor atendimento aos trabalhadores”.

Ainda de acordo com a Caixa, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas. (Estadão Conteúdo e Redação)