Um grupo de 300 empresários, que inclui os donos da Riachuelo, do Madero, da Centauro e da Pernambucanas, apresentou ontem, em Brasília (DF), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios. Entre as sugestões, há a desoneração permanente da folha de pagamento (ou seja, a redução dos tributos cobrados sobre os salários) via criação de um tributo similar à CPMF.

As propostas foram apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). O evento contou com representantes do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Presidente do IUB, Nabil Sahyoun defendeu a eleição de parlamentares que defendam a liberdade econômica. Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG) disse que a bancada vai analisar as sugestões e tomar uma posição.

A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê que a medida seja permanente e se estenda a todos os setores. Atualmente, 17 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. Para compensar a perda de arrecadação do governo, seria recriada a “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, nos moldes da antiga CPMF.

A CPMF existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde -- a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.

“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.

Agências reguladoras

A PEC das agências reguladoras, batizada de “peso e contrapeso”, visa descentralizar a atuação desses órgãos. Os empresários propõem a criação de um conselho vinculado aos ministérios e secretarias. Para o IUB, essa descentralização garantiria o controle e a vigilância de um poder sobre o outro e mais transparência.

A terceira proposta, da liberdade econômica, colocaria na Constituição um arcabouço para respaldar medidas provisórias que já estão em vigor, mas vêm sofrendo questionamentos jurídicos. (Estadão Conteúdo e Redação)