No mesmo momento em que parlamentares se movimentam para mudar o funcionamento das agências reguladoras, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que esses órgãos, por muitas vezes, “podem muito mais” que os ministérios, e que estão “lá para criar dificuldades”. “Não precisa dizer que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia que selou a reforma ministerial de seu governo.

Deve chegar ao Congresso até meados de abril uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das agências reguladoras e esvaziar seus poderes A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a ser criados dentro dos ministérios. Para as agências restaria apenas a tarefa de execução e fiscalização.

Criadas no governo FHC, durante o programa de privatizações, as agências são órgãos que regulam serviços públicos onde há atuação da iniciativa privada. O fortalecimento dessas instituições é considerado primordial pelo mercado, para que se garanta o nível técnico e a segurança jurídica das decisões.

Por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados. (Estadão Conteúdo)