Alavancado na pandemia, o trabalho híbrido (alternância entre o home office e o presencial) ganhou novas regras ontem com a edição de um pacote de medidas pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da nova norma é ajustar a legislação a esse modelo de trabalho, que ganhou força durante a pandemia, e garantir a segurança jurídica dos contratos. Também ficou permitida a contratação com controle de jornada ou por produção.

No contrato por produção não será aplicado o capítulo da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada. Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer as tarefas na hora que desejar.

Caso a contratação seja por jornada, a medida provisória permite o controle remoto da jornada pelo empregador -- viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular. Além disso, o texto permite que o teletrabalho também seja aplicado a aprendizes e estagiários.

Pelo texto, a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto. Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para vagas em teletrabalho.

O secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, explicou que, no modelo anterior, não havia flexibilidade formalizada entre teletrabalho e trabalho presencial. A intenção do dispositivo, agora, é permitir que empresas e trabalhadores façam acordos específicos, a depender da necessidade, para conciliar os dois modelos.

Dalcolmo explicou como os dois modelos de contratação podem ser seguidos pelas empresas. “No caso da contratação por jornada, por exemplo, tem de respeitar a legislação trabalhista normal: hora de almoço, descanso à noite, hora extra. Agora se é por produtividade, muitas vezes por entrega de produto, de TI, ou de design, aí o próprio trabalhador ganha total liberdade para decidir se vai trabalhar de manhã, de tarde ou de noite.”

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre, a medida dá segurança tanto às empresas quanto aos trabalhadores. “Uma vez que as regras do jogo estejam bem estabelecidas, a redução da incerteza contribui para a geração de postos de trabalho”, afirmou.

No mesmo pacote de medidas,o governo ainda reuniu novas regras relacionadas a momentos de calamidade. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, a norma permite que o setor público tome medidas na intenção de preservar empregos, empresas e renda do trabalhador, em âmbito nacional, estadual e municipal. “Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios”, informou.

As mudanças anunciadas também atingem as regras do auxílio-alimentação e têm como objetivo garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, há informação de que o benefício estava sendo utilizado para outras finalidades, como pagamento de TV a cabo e academias de ginástica.

Caminho digital

A terceira medida lançada é a criação do Programa Caminho Digital, que visa oferecer capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto foi desenvolvido com a Microsoft Brasil e mais de 5 milhões de trabalhadores deverão ser capacitados. (Estadão Conteúdo)