O governo federal regulamentou ontem a Medida Provisória (MP) 1.090, que permite a renegociação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) firmados até 2017. Estudantes com dívidas no programa poderão negociar a revisão dos contratos a partir de 7 de março, informa o Ministério da Educação.

Publicada no fim do ano passado, a Medida Provisória prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial -- o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais 524,7 mil estudantes com débitos em aberto, o desconto será de 86,5%.

O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.

Todos os que buscarem saldar as dívidas do Fies deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200. Hoje, o valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões, de acordo com o Ministério da Educação. (Estadão Conteúdo)